A Prefeitura de Contagem, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres – setor ligado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, promoveu na noite de quarta-feira (21), na sede da Ordem dos Advogados o Brasil (OAB) subseção Contagem, seminário de formação e capacitação com o tema: “A Efetivação das Leis de Proteção à Mulher no Brasil”.
O objetivo do seminário foi tratar, de uma maneira efetiva, as leis que tratam a violação dos direitos das mulheres. A discussão jurídica, com a presença de diversos entes, tratou a legislação vigente a necessidade de que essas leis sejam devidamente implementadas.
Segundo a superintendente do Consórcio Mulheres das Gerais, Ermelinda Ireno, tem que haver um maior monitoramento dessas leis. “Implementamos leis muito importantes no Brasil, e temos dificuldades em torná-las efetivas como, por exemplo, a lei Maria da Penha. Hoje em dia, temos muitos problemas com o indeferimento de medidas protetivas”, disse, citando situações pelas quais as mulheres passam por todo o país.
A delegada da Delegacia Especializa de Atendimento à Mulher de Contagem, Laise Rodrigues, abordou a eficácia da lei 11.340, lei Maria da Penha, com uma abordagem voltada à atividade policial. “Em Contagem houve um avanço muito grande, mas ainda tem que avançar bastante. Hoje o nosso maior problema é o déficit de pessoal, porque a violência contra a mulher é recorrente e precisamos combater de forma eficaz”, explicou. Ela ainda informou que a prefeitura é uma parceira da delegacia, fornecendo estagiários de direito que contribuem bastante com o trabalho.
“As mulheres estão cada vez mais conscientes dos seus direitos e dos seus deveres, e o empoderamento faz parte disso, a partir do momento que ele está empoderada ela denuncia e consegue sair do ciclo de violência”, disse a delegada.
A coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres de Contagem, Gê Nogueira, destacou o trabalho incessante que vem sendo feito pela prefeitura. “Hoje temos todo o apoio da gestão e, se conseguirmos fazer o trabalho que estamos projetando, no próximo ano estaremos aqui fazendo uma avaliação positiva do quanto caminhamos no que diz respeito à política de proteção à mulher”, destacou.
GÊ Nogueira também destacou o apoio recebido dos parceiros, para a concretização do seminário, além de ressaltar a presença da Defensora Pública, Ana Cláudia Arias, e vice-presidente da OAB Contagem, Rita Diniz, e Margareth Leite da Comissão da Mulher Advogada da OAB, bem como de todos os presentes ao evento.
Violência
Na próxima segunda-feira, dia 26 de março, às 14h, na Faculdade UNA, acontece o seminário com o tema: “A Violência Psicológica contra a Mulher dentro dos Espaços Familiares”.
